In 971 rfb/2009

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COAD - Receita Federal altera Instrução Normativa 971/2009

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WebFeb 14, 2024 · A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, alterada pela Instrução Normativa RFB Nº 1238 de 11 de janeiro de 2012, veda o recolhimento, em documento de arrecadação, de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais). WebOct 19, 2024 · Revogada a Instrução Normativa da Receita Federal nº 971/2009. Foi publicada no Diário Oficial da União de 19/10/2024 a Instrução Normativa RFB nº …

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